Termos e Condições de Utilização do Inpakt.com
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Antes de registar uma conta, deverá ler e aceitar os seguintes termos e condições bem como as políticas de privacidade, (o “ACORDO”) que se tem por celebrado entre o utilizador ou membro (“MEMBRO”) e o projecto INPAKT.COM (o “PROJECTO”).
Deverá visitar periodicamente esta página para rever quaisquer eventuais alterações efectuadas aos termos e condições do Serviço. A inpakt poderá rever o ACORDO a qualquer momento. Os termos e condições regulados pelo ACORDO têm para a as partes carácter vinculativo.
A utilização dos serviços disponibilizados ou prestados pela inpakt e pela Página de Internet (seguidamente, o “WEBSITE”) encontram-se dependentes da aceitação do ACORDO.
O idioma utilizado no ACORDO é o Português. Na eventualidade de qualquer contradição entre o idioma Português e uma qualquer tradução dos termos e condições, prevalecerá a versão Portuguesa.
O ACORDO considera-se aceite após o UTILIZADOR carregar em aceitar ou concordar com os termos de utilização na fase de registo. O PROJECTO interpretará a utilização do SERVIÇO como declaração tácita de aceitação dos termos e condições do ACORDO.
1. Descrição do Serviço
www.inpakt.com (o “SERVIÇO) é uma comunidade on-line destinada a providenciar meios de colaboração com Instituições de Solidariedade (as “INSTITUIÇÕES”) com protocolos celebrados com a destinados a optimizar o trabalho social desenvolvido pelas primeiras.
A SOCIEDADE declina toda a responsabilidade pela disponibilidade, pontualidade, segurança e fiabilidade do serviço. O PROJECTO também reserva o direito de modificar, suspender ou interromper o Serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem que lhe seja imputável qualquer responsabilidade por quaisquer danos, directos ou indirectos, daí decorrentes.
2. Utilização Pessoal
O SERVIÇO é disponibilizado somente para seu uso pessoal.
Deverá fornecer com exactidão, informações referentes a identificação, contacto e outras que possam ser exigidas, como parte do processo de registo e/ou uso continuado do Serviço. Será responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe e conta no Serviço e é responsável por todas as actividades que ocorram na sua conta.
A inpakt reserva o direito de recusar ou rescindir serviço para qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo.
3. Utilização apropriada
Aceita que é responsável pelas suas próprias comunicações e por quaisquer consequências que delas provenham. Aceita em utilizar o Serviço de acordo com todas as leis regras e regulamentos locais, nacionais, comunitárias e internacionais, incluindo quaisquer leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados do seu país de residência.
São tidos por contrários à utilização apropriada do SERVIÇO, nomeadamente, as seguintes condutas:
a. Abuso, assédio, ameaça ou intimidação de membros, visitantes ou outras pessoas que utilizem o SERVIÇO;
b. Utilização do SERVIÇO para carregar, transmitir, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, injurioso, obsceno, atentatório à privacidade de terceiros, racista, discriminatório,, de ódio, que promova ou forneça informações instrutivas sobre actividades ilegais, que contenha nudez, imagens pornográficas, de sexo explícito, temas ou violência gráfica, que promova quaisquer actos de crueldade contra pessoas ou animais;
c. Carregar, transmitir, publicar ou de alguma forma distribuir conteúdo que infrinja total ou parcialmente os direitos de propriedade intelectual ou outros proprietários, contratual, direitos ou obrigações;
d. Impedir que outros usem o Serviço;
e. Carregar, transmitir, publicar ou de alguma forma distribuir correio electrónico (“E-MAIL”) comercial não solicitado ( “SPAM”). Isso inclui campanhas de marketing, publicidade, ou qualquer outra prática que é de alguma forma relacionada com SPAM, tais como envio massivo de E-MAILS para destinatários que não o tenham solicitado ou cujo E-MAIL de retorno seja falso,
f. Promoção de um site com hiper ligação (posteriormente, “link”) imprópria, títulos, descrições, ou
g. Promover o seu site, colocando mensagens publicitárias em fóruns, comentários públicos ou privados ou acções semelhantes;
h. Usar o Serviço para qualquer finalidade fraudulenta ou imprópria;
i. Levar a cabo qualquer actividade que interrompa ou interfira com o normal funcionamento do SERVIÇO;
j. Agir de qualquer forma que viole o Acordo, que poderá ser revisto ao longo do tempo.
A violação de qualquer item mencionado anteriormente pode resultar na rescisão imediata do ACORDO. O PROJECTO reserva-se o direito, sempre que lhe for dado conhecimento da violação objectiva dos limites à utilização apropriada do SERVIÇO, inibir o membro ou utilizador infractor da utilização do SERVIÇO. Sem prejuízo, a SOCIEDADE não tem qualquer obrigação, de investigar a utilização do Serviço.
4. Privacidade
Como condição para usar o SERVIÇO, você concorda com os termos da Política de Privacidade. O PROJECTO entende que a privacidade é importante para si.
Aceita que é responsável por manter a confidencialidade de quaisquer códigos ou palavras-chave de acesso ao SERVIÇO e nessa sequência aceita que é inteiramente responsável perante o PROJECTO por quaisquer actividades levadas a cabo com utilização dos seus códigos e palavras-chave de acesso ao SERVIÇO.
5. Conteúdo
A SOCIEDADE não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitação, qualquer vírus ou outros recursos de desactivação), nem tem obrigação de monitorizar tais conteúdos. O PROJECTO reserva-se o direito de a todo e qualquer momento remover ou recusar-se a distribuir qualquer conteúdo no SERVIÇO, tais como conteúdos que violem os termos do ACORDO.
A SOCIEDADE, também se reserva o direito de aceder, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para:
a. Cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação judicial ou administrativa aplicável,
b. Detectar, impedir problemas técnicos ou de segurança (incluindo, sem limitação, a filtragem de SPAM),
c. Responder aos pedidos de apoio requisitados pelos utilizadores do SERVIÇO, ou
d. Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do SERVIÇO, os membros do SERVIÇO e o público.
À SOCIEDADE não serão imputáveis quaisquer danos emergentes do exercício, ou não-exercício, dos seus direitos estipulados no ACORDO.
Aceita que ao utilizar o SERVIÇO pode estar exposto a conteúdos que possa considerar como ofensivos ou indecentes pelo que, também nesse aspecto, utiliza o SERVIÇO por sua conta e risco.
6. Publicidade
Concorda e compreende que o SERVIÇO exibirá anúncios e outras informações adjacentes e/ou relacionadas com o conteúdo. Estes incluem, mas não se limitam a, anúncios patrocinados, anúncios Google™ AdSense™, campanhas de marketing geográfico, bem como de outros prestadores de anúncios.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Reconhece que o PROJECTO detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao SERVIÇO, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual. Concorda que não poderá copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados do SERVIÇO.
Concorda que não irá utilizar qualquer dispositivo automatizado (“ROBOTS” ou “SPIDERS”) ou processos manuais para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do SERVIÇO.
A Firma não reivindica a propriedade de qualquer parte do conteúdo que você carregar, transmitir ou armazenar na sua conta. Não iremos utilizar o conteúdo que nos fornece para qualquer finalidade excepto para lhe fornecer o SERVIÇO.
8. Declarações
Declara que
a. toda a informação fornecida por si à SOCIEDADE é correcta e actual;
b. e que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para aceitar o ACORDO bem como para realizar os actos exigidos anteriormente e que se seguirem.
9. Indemnizações
Compromete-se a indemnizar o PROJECTO e/ou suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes e funcionários por danos imputados a todos e quaisquer um destes, decorrentes de reclamação ou de alguma forma relacionadas com o seu uso do SERVIÇO.
10. Resolução
Poderá por termo à sua utilização do SERVIÇO e/ou resolver o ACORDO, com ou sem motivo, a qualquer momento enviando um e-mail com o seu pedido para o endereço cancelamento@inpakt.com (“Notificação de Resolução”).
A SOCIEDADE pode, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou posterior, encerrar o SERVIÇO, resolver o ACORDO, suspender ou encerrar a sua conta. Em caso de resolução, a sua conta será desactivada e deixará de ter acesso à mesma bem como a todos e quaisquer arquivos e conteúdos que nela estejam contidos.
Excepto conforme definido acima ou a menos que a Firma já tenha cancelado ou rescindido o seu uso dos Serviços (cujo caso, uma notificação por parte da Firma não será exigida), será notificado por e-mail de qualquer tipo de rescisão ou anulação, que seja imediatamente eficaz por parte da Firma após entrega e recepção da Notificação de Rescisão. As cláusulas 3, 4, 5, 7, 9, 10 e, 11 do ACORDO mantém-se em vigor sem prejuízo de eventual termo ou resolução do ACORDO.
11. Lei e jurisdição aplicáveis
O Acordo é regulado e interpretado de acordo com a lei Portuguesa. Para quaisquer litígios emergentes da execução, interpretação, efeitos e cessação do contrato é competente o foro da Comarca de Lisboa, encontrando expressamente renunciando qualquer outro.
Revisão 2 de 18 de Janeiro de 2008
